.png)
A ação tramitava desde abril de 2022 e foi movida pela Securities and Exchange Comission (SEC). Trata-se do órgão responsável pela regulação do mercado de ações nos Estados Unidos. A Vale foi acusada de enganar investidores sobre a segurança de suas barragens entre 2016 e 2019, deixando-os sem informações adequadas para realizar avaliações de riscos.
"Há anos, a Vale sabia que a barragem de Brumadinho, construída para conter subprodutos potencialmente tóxicos das operações de mineração, não atendia aos padrões internacionalmente reconhecidos de segurança de barragens. No entanto, os relatórios de sustentabilidade públicos da Vale e outros registros públicos garantiram fraudulentamente aos investidores que a empresa aderiu às 'mais rígidas práticas internacionais' na avaliação da segurança de barragens e que 100% de suas barragens foram certificadas como estáveis", denunciou a SEC ao mover a ação.
Desde o início, a mineradora negou as acusações e disse estar empenhada na reparação dos prejuízos. "A Vale segue com seu compromisso de remediar e reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019", reiterou no comunicado ao mercado. Em janeiro deste ano, no quarto aniversário da tragédia, os atingidos cobraram maior participação (link: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-01/apos-quatro-anos-da-tragedia-em-brumadinho-parentes-cobram-justica) no processo reparatório.
Se fosse considerada culpada, a mineradora poderia ser condenada por violar disposições antifraude e leis federais de valores mobiliários e ser obrigada a restituir com juros os prejuízos, além de outras penalidades. Com o acordo, a ação deverá ser encerrada. Nas negociações, a SEC concordou em não se opor a uma moção onde a Vale rejeitará todas as alegações de que teria agido com intenção fraudulenta ou imprudente em relação às suas divulgações.
A emissão de laudo de estabilidade falso foi apontada em diversas investigações que ocorreram no Brasil sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da barragem. Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade.
A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na ação criminal aberta na Justiça mineira, também apontou a existência de conluio entre a Vale e a Tüv Süd. As duas empresas foram acusadas de esconder do poder público e da sociedade a real situação da barragem. Esse processo foi suspenso no fim do ano passado após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o caso não era da competência da Justiça estadual. No entanto, a denúncia produzida pelo MPMG foi reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça federal.
11090.png)