Na última quarta-feira (22), o município de Cocal do Sul realizou a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Cocal do Sul, no salão paroquial da Igreja Matriz, no centro da cidade. Cerca de 130 participantes compareceram e engrandeceram o evento que é previsto na Lei Nº 8142/90. O tema central foi “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai ser Outro Dia”.
A secretária de Saúde do município, Glícia Pagnan, enalteceu que o evento extrema importância para a sociedade e que já participou de muitas conferências ao longo de sua trajetória. “Agradeço a participação de cada um dos que fizeram a diferença neste evento, colaborando com suas ideias e projetando um futuro melhor para a saúde pública”, comenta.
O evento teve como objetivo elencar propostas para mudanças e melhorias na saúde pública nos âmbitos estadual e federal, de acordo com os quatro eixos temáticos da conferência. As propostas ainda serão discutidas na etapa macrorregional, que acontecerá em Criciúma nos dias 03 e 04 de maio e as municipais serão contempladas no Plano Municipal de Saúde de Cocal do Sul.
Confira as propostas:
EIXO I – O BRASIL QUE TEMOS. O BRASIL QUE QUEREMOS:
Propostas para esfera federal/estadual: - Fortalecimento da Atenção Primária através da qualificação e valorização profissional, garantindo a rede de atenção à saúde resolutiva e integral.
Propostas municipais: - Enfatizar a escuta qualificada dos profissionais da rede sobre as suas necessidades; - Promover educação em saúde para a população sobre promoção e prevenção de saúde; - Ampliar a categoria de profissionais da equipe multiprofissional para apoio as equipes de ESF (educador físico e nutricionista); - Ampliar áreas de lazer para realização de atividades ao ar livre; - Implantar espaço de práticas integrativas complementares e - Implantar centro de especialidade odontológica.
EIXO II – O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA SALVAR VIDAS:
Proposta para esfera federal/estadual: - Incluir o tema SUS no Programa Saúde na Escola, juntamente com materiais informativos de divulgação e conscientização da importância do Controle Social.
Proposta municipal: - Criar e capacitar comissão do Conselho Municipal de Saúde, para apresentar e divulgar as atribuições, competências, direitos e deveres do Conselho de Saúde, perante a instância Municipal e posteriormente tendo a representação estudantil junto ao mesmo.
EIXO III: GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA:
Proposta para esfera federal/estadual: - Garantir o cumprimento da lei 12764/2012 (Berenice Piana), garantindo o direito da comunidade autista, com uso da escala de rastreamento m-chat, para rastreamento de traços autistas, além de suporte de saúde às famílias da comunidade autista e fornecimento da carteirinha de vacinação, com atualização do m-chat (autismo).
Propostas municipais: - Instalar um centro de especialidades odontológicas regionalizado, que atenda o município de Cocal do Sul (proposta para viabilizar junto ao Estado); - Realizar ações preventivas em saúde, buscando qualidade de vida (atividades físicas, alimentação, lazer, orientação em saúde); - Ampliar equipe do CAPS + CAPS AD – regional; - Viabilizar a educação em saúde da população, com conscientização dos mesmos sobre o uso correto dos sistemas de saúde (medicação, exames de alta e média complexidade); - Elaborar um plano de educação permanente para os profissionais de saúde e valorização profissional; - Aumentar os recursos a nível municipal, estadual e federal, para liberação de exames de média e alta complexidade; - Melhorar da acessibilidade (cidade acessível) – infraestrutura, prevenção de acidentes; - Implantar o serviço de resgate móvel municipal; - Efetivar o centro de práticas integrativas; - Realizar levantamento de casos de autismo no município / estado (censo); - Criar de um centro municipal de reabilitação física; - Criar um centro de saúde mental municipal, com psiquiatra infantil e grupos terapêuticos; - Disponibilizar pediatra plantão (das 17h às 20h); - Realizar concursos públicos periódicos; - Ampliar horários da farmácia municipal.
EIXO IV: AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA PARA TODAS AS PESSOAS:
Proposta para esfera federal/estadual: - Revogação imediata da PEC 95, bem como a revisão de valores praticados e atualização dos procedimentos ofertados pela TABELA SUS (SIGTAP) que se encontram congelados a 30 anos sem reajuste e sem nenhuma atualização desde a sua criação, programação para futuras atualizações periódicas e subsequentes e desse modo revisão com aumento do teto disponível aos prestadores de serviços de saúde.
Propostas municipais:
- Garantir a valorização dos profissionais da área da saúde; - Realizar levantamento das instituições dos serviços realizados em saúde; - Fomentar parcerias com ações em instituições locais no intuito de ampliar os atendimentos em saúde; - Realizar ações de prevenção no âmbito da saúde em parceria com a instituições locais; - Adquirir um gerador de energia para a saúde nas áreas da vigilância epidemiológica e do 24 horas e - Promover o fortalecimento das terapias alternativas
Moções: da participação popular no evento também foram produzidas duas moções para encaminhamento às demais etapas da conferência:
- Moção de Repúdio à Emenda Constitucional nº 95, exigindo que a União aplique na Saúde, no mínimo, 10% das suas receitas correntes brutas. - Moção de Apoio ao piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Delegados para a Etapa Macrorregional eleitos neste evento:
Representantes dos usuários do SUS: - Maria Salete Teixeira Búrigo - Souvenir Maria Fontanella Possamai
Representante dos prestadores de serviço: - Sidney Duarte de Oliveira
Representante da gestão/profissionais de saúde: - Paula Orlandi
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