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O grupo estratégico AGU-Recupera terá, como atribuição, adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros.
Entre as atribuições previstas para o AGU-Recupera estão a de ajuizar e monitorar a tramitação de ações, elaborar peças processuais, responder citações e intimações, realizar despachos, participar de audiências, realizar sustentações orais e acompanhar sessões de julgamento de ações relevantes em matéria ambiental e de patrimônio cultural.
A proposição de medidas e estratégias para aprimoramento da atuação judicial em matéria ambiental; a articulação de atividades de consultoria jurídica entre União, Ibama, ICMBio e Iphan, em especial para o fornecimento de informações que subsidiem a atuação judicial em causas envolvendo as entidades.
Segundo nota da AGU, o grupo terá a atribuição de aprimorar a articulação institucional da AGU com os órgãos e entidades da administração pública que formulem e executem políticas ambientais e de patrimônio cultural; e de propor à Escola da AGU iniciativas de capacitação em matéria ambiental.
Caberá à coordenação nacional da equipe – exercida pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente - estabelecer metas para a equipe e apresentar semestralmente os resultados da atuação.
“O grupo estratégico também assumirá as atribuições que até então eram desempenhadas pela Força-Tarefa de Defesa da Amazônia, que funcionou no âmbito da AGU entre 2019 e 2022 e, nesse período, ajuizou um total de 247 ações para cobrar o pagamento de multas ambientais e obrigar infratores ambientais e repararem os danos causados”, detalhou a AGU.
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