STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (10) o arquivamento de um inquérito envolvendo os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). 

O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e trata do suposto pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB do Senado em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, entre 2004 e 2014. As acusações foram feitas por Sérgio Machado, um dos delatores da Lava Jato e ex-presidente da empresa. 

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Na decisão, Fachin entendeu que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a favor do arquivamento deve ser seguido. 

“Considerando o relatório conclusivo da autoridade policial [polícia federal] ao opinar pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados, impõe-se deferir o pedido formulado pela PGR”, decidiu o ministro. 

No parecer enviado ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, entendeu que a investigação deve ser arquivada em função da falta de provas contra os acusados. 

“A apuração não reuniu suporte probatório mínimo que ampare o oferecimento de denúncia em desfavor dos parlamentares federais investigados”, concluiu. 

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-03/stf-arquiva-inquerito-contra-renan-calheiros-e-jader-barbalho