Tamanho da licença para gastar na PEC da transição preocupa mercado financeiro

Em novembro, um mês após a definição da eleição presidencial, a regra fiscal que será perseguida nos próximos anos segue indefinida. Nova proposta da PEC da Transição prevê retirada de R$ 198 bilhões do Teto de Gastos pelo prazo de quatro anos. Pela intenção de governo eleito de ampliar os gastos primários, Marcos Rogério (PL-RO), vice-líder do governo, descartou a aprovação da PEC sob o argumento de que esse valor coloca em risco as contas públicas.

Segundo matéria do portal de notícias UOL, um dos principais questionamentos do mercado financeiro é a ausência de um limite estabelecido para o chamado "waiver" - licença para gastar - que abrigará as promessas de campanha do presidente eleito. No Congresso, a avaliação é de que dificilmente um "cheque em branco" seria aprovado. Articuladores do PT prometeram definir um valor para o gasto extra em 2023, mas ainda não se comprometeram a colocar esse limite definitivamente no texto da PEC.

Para o economista Felipe Bernardi Capistrano Diniz, "nesse cenário, sem perspectivas claras de uma política fiscal que possa garantir a solvência das contas públicas, o Ibovespa interrompeu a sequência de quatro meses consecutivos de alta e caiu 3,1% no mês". Mais importante, diz ele, "as taxas de juros no mercado futuro apresentaram elevação expressiva, com o mercado tirando a precificação de cortes da taxa Selic ao longo do próximo ano.

No âmbito internacional, os ativos de risco registraram performance positiva. As bolsas americanas valorizaram pelo segundo mês consecutivo; as taxas de juros americanas recuaram; e o dólar se desvalorizou perante as moedas das principais economias desenvolvidas. Este movimento foi impulsionado pela percepção dos investidores de que a inflação americana atingiu o pico e desacelerará nos próximos meses, e pela expectativa de que o FED reduzirá o ritmo de alta de juros na próxima reunião. De acordo com o portal da Globo, a inflação ao consumidor, em termos anuais, apresentou uma desaceleração de 0,4 p.p., para 7,7%. Para Felipe Bernardi Diniz, “membros do FED reforçaram a intenção de reduzir o ritmo de juros em dezembro porque as taxas de juros americanas estão em patamar restritivo, o que recomenda maior cautela no aperto monetário”.

Ao mesmo tempo, o presidente do Federal Reserve de Atlanta, Raphael Bostic, reforçou a intenção de subir a taxa de juros para patamares mais elevados, em uma tentativa de dissociar as discussões sobre ritmo de alta de juros das estimativas de taxa terminal do ciclo. O comportamento dos ativos de risco no mês passado, contudo, mostrou que a tarefa do FED é desafiadora, dado que a comunicação do FED levou a um afrouxamento relevante das condições financeiras. Para reduzir a inflação americana para a meta de 2%, o FED precisará fazer justamente o oposto; precisará apertar mais as condições financeiras da economia americana para reduzir a demanda agregada e corrigir o desequilíbrio entre oferta e demanda no mercado de trabalho.

Na China, segundo matéria da CNN, a disparada de novos casos da Covid-19 fez com que os governos locais mudassem sua postura, reconhecendo a forma mais branda dos sintomas da atual variante, e o mais provável é que trabalhem na direção do relaxamento progressivo das restrições. Isto portanto, fez com que o mercado passasse a precificar uma maior probabilidade de uma reabertura mais rápida da economia chinesa. Diz Felipe Bernardi Diniz, “este tema deve ganhar importância nos próximos meses, e tem potencial para gerar mais um choque inflacionário na economia mundial”. Para ele, "a perspectiva de reabertura na China e a redução no ritmo de aperto monetário nos EUA podem tornar o ambiente global menos conflituoso, pelo menos até que a recessão nos EUA  se concretize".

Em resumo, conclui Felipe Bernardi Diniz, "a desaceleração da atividade econômica, que poderia ser utilizada para dar início a um ciclo de afrouxamento monetário já em 2023, poderá significar mais gastos públicos no próximo ano e seguintes, trazendo ao país uma combinação de juros elevados, impostos mais caros, inflação alta e PIB em queda".