Desperdicio de dinheiro público

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) monitora 69 obras e projetos de infraestrutura que estão em andamento no estado, das quais 98% estão com o prazo expirado ou com o andamento comprometido. Os dados foram apresentados pelo gerente de assuntos de transporte, logística e sustentabilidade da FIESC, Egídio Martorano, em audiência pública, promovida pela comissão de finanças e tributação da Assembleia Legislativa (ALESC), nesta segunda-feira (7), em Florianópolis. 

As 69 obras e projetos acompanhados pelo sistema Monitora FIESC totalizam R$ 6,8 bilhões: sete são do modal aeroviário (R$ 219 milhões), uma do aquaviário (R$ 230 milhões), sete estão relacionadas a projetos do modal ferroviário (R$ 153 milhões), outras 25 obras são de rodovias (R$ 5,2 bilhões), além de 15 ligadas ao saneamento (R$ 790 milhões) e catorze à prevenção a enchentes (R$ 193 milhões). 

“Essas obras estratégicas paradas tem implicações sociais e econômicas difíceis de mensurar. Santa Catarina é um estado que tem um dos maiores índices de acidentes para cada 100 km, custo logístico elevado e um dos piores níveis de saneamento (esgoto) do país”, afirmou Martorano, ressaltando que nem sempre o entrave das obras é falta de dinheiro. Muitas vezes, é questão de gestão. Entre os principais obstáculos para a execução das obras de infraestrutura estão: falta de recursos financeiros, desapropriações, problemas com projetos e estudos, licitações, licenciamento ambiental, emissão de ordem de serviço, sítio indígena e revisão de contrato. O Monitora acompanha obras que são de interesse da indústria.

No encontro, Martorano também apresentou a execução do Orçamento Geral da União e do PAC em Santa Catarina. De janeiro a agosto, dos R$ 765 milhões orçados, foram efetivamente pagos R$ 249 milhões (32,5%). Desse total, 57,5% referem-se a restos a pagar de anos anteriores.

“Tivemos acesso a dois estudos: um da FIESC e outro do Tribunal de Contas (TCE) e fizemos um compilado dos dois. “Chegamos a um resultado de 127 obras em 66 municípios perfazendo um valor contratado de obras de R$ 7,2 bilhões. Nossos objetivos são de potencializar a divulgação dos levantamentos, obter o cenário da situação atual e promover ações resolutivas e preventivas”, disse o deputado Bruno de Souza, membro da comissão.

O auditor do Tribunal de Contas (TCE), Rogério Loch, destacou que o relatório elaborado pela instituição contempla 65 obras paralisadas, com valor a partir de R$ 1,5 milhão. “Mas o número de obras paralisadas pode ser maior. Dentro do que foi levantado, os motivos são questões orçamentárias e de planejamento. Inicia-se o projeto sem que se tenha, de fato, o orçamento garantido”, afirmou, ressaltando que projetos mal elaborados são recorrentes. “O objetivo é colaborar com o destravamento dos investimentos. Nossa situação é dramática, mas no resto do país é pior ainda”, declarou.

Na audiência, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler, destacou a complexidade de executar algumas obras e informou que as paralisações se devem, basicamente, por quatro causas: política, falta de planejamento, questões financeiras e técnicas não previstas na obra. “Então, esses são os desafios que o Estado encontra para tocar suas obras”, afirmou, lembrando que a pasta passou por uma reestruturação, vem priorizando obras iniciadas, retomando convênios parados e direcionando os recursos para projetos em curso.

Todas as regiões catarinenses sofrem com o problema. São 22 obras na situação em 11 municípios da região Norte; 28 em cinco cidades da Grande Florianópolis; 25 obras em 16 cidades do Oeste;  mais 25 em 18 municípios do Vale do Itajaí; sete obras em cinco cidades da Serra; e no Sul, dez cidades têm 15 obras com andamento suspenso ou atrasado.