Nova Lei de Licitação: Municípios da AMREC vão padronizar legislação para facilitar os procedimentos

As prefeituras da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) estão passando por uma semana de treinamento dos servidores. A capacitação está sendo realizada pela Escola de Gestão dos Municípios (Egem) e estão participando servidores ligados as áreas de contras, licitação, contratos, controle interno e dos departamentos jurídicos. A iniciativa é do Colegiado de Agentes de Contratação e Pregoeiros da AMREC, que quer padronizar a legislação e os procedimentos, aproveitando a necessidade de regulamentação da Nova Lei de Licitação (nº 14.133), que entra em vigor no dia primeiro de abril de 2023, substituindo a Lei nº 8.666.

A vice-presidente do Colegiado e responsável pelo setor de licitação da prefeitura de Forquilhinha, Nelli Cehnem, explica que o grupo decidiu que seria interessante que todos os municípios da região fizessem a regulamentação da Lei e pudesse trabalhar de uma forma padronizada. “Hoje temos uma dificuldade de que cada um tem uma interpretação diversa de algumas coisas. Para isso decidimos fazer essa regulamentação, para que a gente inicie a nova lei com uma padronização dentro da AMREC”, relatou.

Estão sendo feitas minutos de editais patronizadas para facilitar o entendimento da situação. “Tínhamos divergências de interpretação entre os pregoeiros. A lei é uma só e temos que ter uma interpretação única”, afirmou. Além do treinamento, que iniciou na segunda-feira e vai até sexta, já foram realizados revisões de todos os decretos e leis que estão em vigor.

O professor Antonio Noronha, que está ministrando o treinamento, conta que já foram feitas visitas aos municípios e analise das legislações. “Estamos elaborando editais padronizados, e os decretos regulamentando a Nova Lei, assim como a elaboração do plano de contratação anual e analisando o fluxograma para implementação o mais breve possível”, afirmou.

O curso abordou os assuntos gerais da Lei e os detalhes mais relevantes nestes três primeiros dias. Hoje participam do treinamento os secretários e prefeitos. Já na sexta deve será abordado a gestão e fiscalização dos contratos.