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No dia 6 de outubro, eleitores de todo o Brasil poderão escolher as novas equipes dos Conselhos tutelares de suas cidades. Em Santa Catarina, os 295 municípios do estado escolherão cerca de 1.500 conselheiros. Para ter direito a votar, basta o cidadão estar com sua situação regularizada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como em qualquer outra eleição, no prazo de 90 dias antes do pleito. Ou seja, todas as pessoas que, no dia 8 de julho deste ano estavam aptas a votar, podem comparecer às urnas no seu município.
"O voto é facultativo, mas a ampla participação popular é importante para garantir uma maior legitimidade de atuação aos profissionais", considera o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. Para votar é necessário verificar o local de votação do município no qual o eleitor está inscrito, pois as seções eleitorais foram agrupadas para auxiliar na realização do processo de escolha.
Cabe ao Conselheiro Tutelar o atendimento a crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados por pais, responsáveis, pela sociedade ou mesmo pelo Estado. Entre suas atribuições está encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal.
É também o Conselheiro Tutelar quem faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros.
Aos candidatos a membro do Conselho Tutelar, é exigido no mínimo que resida no município, tenha idade superior a 21 anos e possua reconhecida idoneidade moral. Os novos conselheiros tutelares - são pelo menos cinco por município - terão um mandato de quatro anos, a partir de janeiro de 2020.
A participação do MPSC no processo de escolha
O Ministério Público é o responsável pela fiscalização do processo de escolha dos conselheiros tutelares. Mas o MPSC foi além. Por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), promoveu, em conjunto com o grupo de trabalho que reuniu as instituições e órgãos envolvidos no pleito, uma série de iniciativas a fim de garantir o bom andamento e a lisura da eleição.
A fim de auxiliar os órgãos municipais responsáveis pelo processo eleitoral e os candidatos ao cargo, foram elaboradas minutas de lei municipal, de edital para o processo de escolha e de orientações técnicas conjuntas. Além disso, foram realizadas quatro transmissões ao vivo pelo YouTube. Cada transmissão tratou de um tema específico, e quem acompanhou ao vivo pôde participar de forma interativa, fazendo perguntas por meio do recurso de comentários.
O MPSC também disponibilizou em seu portal um guia prático com orientações para antes, durante e depois do pleito. No guia estão orientações sobre a divulgação do pleito no município, uso de urnas eletrônicas e de lona, logística do processo, condutas vedadas aos candidatos e apoiadores, transporte público de eleitores e apuração dos votos, entre outras. Em Santa Catarina, 120 municípios foram contemplados com urnas eletrônicas, cedidas gratuitamente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), que abrangerão mais de 80% do total de eleitores aptos a votar. Os demais municípios receberão urnas de lona, também cedidas pela Justiça Eleitoral, e utilizarão cédulas de papel.
O guia foi construído pelo MPSC em conjunto com o TRE/SC e os demais integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional que acompanham o processo de escolha: Federação Catarinense de Municípios; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente; e Associação Catarinense dos Conselhos Tutelares.
"O Grupo de Trabalho Interinstitucional desempenhou um papel fundamental em todo o processo de escolha, que agora se encerra com o dia da votação. Estamos há quase um ano nos reunindo, debatendo e construindo soluções consensuais para suprir a lacuna legislativa, sobretudo no âmbito federal, a respeito do processo de escolha do Conselho Tutelar. Nossa experiência não só se mostrou frutífera como tem servido de referência nacional, dando segurança jurídica e uniformidade ao pleito em todo o Estado. Agora, na reta final, contamos com a presença de toda a população na urnas no dia 6 de outubro para que possamos, democraticamente, eleger os melhores conselheiros. São eles que vão zelar pelos direitos da criança e do adolescentes em cada um dos municípios do nosso Estado", finalizou o Coordenador do CIJ.
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