30/09/2019 às 17h19min - Atualizada em 30/09/2019 às 17h19min

Lei de Abuso de Autoridade leva promotor a arquivar denúncia de crime sexual

Mesmo sem ainda entrar em vigor, a lei já prejudica o trabalho dos promotores.

- 87 News
Melhores Publicações

Nem entrou em vigor, a Lei de Abuso de Autoridade já começou a neutralizar a atividade do Ministério Público (MP). Na semana passada, o promotor Alex Sandro Teixeira da Cruz deixou de abrir uma investigação sobre um caso de importunação sexual em Criciúma.

A suspeita chegou a ele por meio de uma denúncia anônima, mas somente com um relato sobre a suposta autoria e sem dados concretos sobre a vítima e as circunstâncias do fato.

Ele arquivou a notícia crime, citando o artigo 27 da nova lei, que pune com 6 meses a 2 anos detenção, mais multa, a autoridade que “instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime”.

Trata-se de um trecho da lei aprovada pelo Congresso que sequer havia sido vetado por Jair Bolsonaro. A norma só entra em vigor em janeiro, mas o promotor disse que já está se adaptando à nova realidade.

“O período de vacatio legis, que existe entre a publicação e entrada em vigência, é o período que serve para as adaptações necessárias. Se é período de adaptação, nada impede que vá me adaptando desde agora. Quero que todo o Brasil reflita sobre as consequências dessa lei. Esse é um pequeno caso, mais simbólico aqui do interior, mas isso vai acabar repercutindo em criminalidade maior. De forma geral, o MP e as instituições vão acabar ficando inibidas de investigar, destaca" 


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://87news.com.br/.

Audiência Pública para discutir o binário de Cocal do Sul: você é a favor ou contra?

57.0%
43.0%
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp