21/02/2022 às 21h01min - Atualizada em 22/02/2022 às 00h01min

Caso Henry: STF nega pedido de liberdade a ex-vereador Jairinho

Para o ministro Gilmar Mendes, o pedido de habeas corpus não caberia ao STF ainda já que um mesmo pedido ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-02/caso-henry-stf-nega-pedido-de-liberdade-ex-vereador-jairinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira (21) pedido de liberdade do ex-vereador Jairinho, acusado de homicídio triplamente qualificado pela morte do menino Henry.



A defesa do ex-vereador argumentou que houve constrangimento ilegal, por considerar que não estão preenchidos os requisitos da prisão cautelar. Sustentava, ainda, que a prisão preventiva foi decretada sob argumento do clamor público.



Para o ministro Gilmar Mendes, o pedido de habeas corpus não caberia ao STF ainda já que um mesmo pedido ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Para o ministro “não houve ainda o esgotamento da controvérsia no STJ”.



Jairinho e Monique, mãe de Henry, são acusados pela morte da criança no dia 8 de março do ano passado, depois de ele ter sofrido torturas no apartamento em que o casal e a criança moravam na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.



O ex-vereador e Monique estão presos desde abril de 2021. Eles foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e impingiu intenso sofrimento, além de ter sido praticado contra menor de 14 anos, tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-02/caso-henry-stf-nega-pedido-de-liberdade-ex-vereador-jairinho
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