27/01/2022 às 21h13min - Atualizada em 28/01/2022 às 00h00min

CMN simplifica abertura de contas em dólares por governos locais

O CMN também autorizou a constituição de contas em moeda estrangeira para que fundos depositem garantias para a desinstalação de plataformas de petróleo e gás natural.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-01/cmn-simplifica-abertura-de-contas-em-dolares-por-governos-locais

Órgãos e empresas estatais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão abrir contas em moeda estrangeira para receberem empréstimos de organismos internacionais, decidiu hoje (27) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A resolução entra em vigor imediatamente.



Segundo o Banco Central (BC), a medida tornará mais eficiente o processo de autorização de operações de crédito externas. Os empréstimos da União, dos estados e dos municípios com organismos internacionais são analisados e autorizados pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia.



O CMN também autorizou a constituição, a partir de 2 de março, de contas em moeda estrangeira para que fundos de provisionamento depositem garantias para o descomissionamento (desinstalação) de plataformas de petróleo e de gás natural em contratos firmados com a União. Essas garantias têm como objetivo cobrir eventuais riscos no processo de desativação das estruturas.



De acordo com o BC, a abertura de conta em moeda estrangeira reduz o risco cambial (alta repentina do dólar) e reduz o custo financeiro. Isso porque as garantias estão atreladas a bens e a serviços com preços definidos internacionalmente. Em julho de 2020, a Petrobras iniciou o descomissionamento de plataformas antigas.



O Banco Central esclareceu que essas medidas não têm relação com a nova lei cambial, sancionada em 29 de dezembro do ano passado e que só entrará em vigor em 30 de dezembro deste ano. As flexibilizações, informou o órgão, dizem respeito apenas a contas vinculadas a finalidades específicas, que não estão disponíveis para o cidadão.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-01/cmn-simplifica-abertura-de-contas-em-dolares-por-governos-locais
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »

Qual candidato você acredita que vencerá as eleições presidenciais de 2022?

2.0%
0%
0%
0%
2.0%
86.0%
0%
8.0%
2.0%
0%
0%
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp