27/01/2022 às 21h29min - Atualizada em 28/01/2022 às 00h00min

Alexandre de Moraes determina depoimento presencial do presidente

Antes da decisão de Moraes, a AGU argumentou no inquérito que o presidente não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitava pessoal”.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-01/alexandre-de-moraes-determina-depoimento-presencial-do-presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a intimação do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento pessoal amanhã, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.



Na decisão, Moraes, que é relator do inquérito, entendeu que o presidente pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode recusar previamente de participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva.



“Não tendo o presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 dias, determino sua intimação por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU) para que compareça no dia 28 de janeiro de 2022, às 14h, para prestar depoimento pessoal”, decidiu o ministro. 



Antes da decisão de Moraes, a AGU argumentou no inquérito que o presidente não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitava pessoal”. Segundo o órgão, o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-01/alexandre-de-moraes-determina-depoimento-presencial-do-presidente
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