05/10/2021 às 21h37min - Atualizada em 06/10/2021 às 00h01min

Câmara aprova licença temporária para rádio comunitária na pandemia

Objetivo da medida é ajudar a população a obter informações sobre as medidas de contenção e prevenção contra a covid-19, principalmente em municípios menores.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/camara-aprova-licenca-temporaria-para-radio-comunitaria-na-pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. A matéria será enviada ao Senado.



O texto prevê a prorrogação da licença temporária enquanto estiverem em uso medidas de contenção da pandemia de covid-19 por meio de procedimento sumário, com dispensa de documentações, do pagamento de taxas, multas ou tributos.



Segundo o autor do projeto, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), o objetivo da medida é ajudar a população a obter informações sobre as medidas de contenção e prevenção contra a covid-19, principalmente em municípios menores.



Durante o período da licença temporária, o projeto suspende as multas e a pena de revogação da autorização, mas o substitutivo exclui dessa suspensão as penalidades motivadas por produção de interferência indesejável em serviços que se utilizem de ondas de rádio como suporte para a prestação de serviços públicos essenciais.



*Com informações da Agência Câmara




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/camara-aprova-licenca-temporaria-para-radio-comunitaria-na-pandemia
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