Novo afastamento de Moisés traz mudanças ao cenário do Governo do Estado

Pela segunda vez em menos de seis meses, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi afastado durante um processo de Impeachment. Assim como em outubro de 2020, no caso do reajuste dos procuradores, o Tribunal Especial de Julgamento, que desta vez analisou a participação dele na compra dos 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões, que nunca foram entregues, decidiu, por 6 votos a 4, acatar a denúncia.

Conforme informado pelo presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, Moisés será suspenso do cargo a partir de amanhã, por até 120 dias, além de ter seus vencimentos reduzidos em 1/3. Desta forma, assim como em outubro, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumirá interinamente o comando do Estado.

Após a decisão, Moisés se pronunciou por meio das redes sociais. “Reafirmo a minha crença na Justiça. Não há justa causa para o impeachment, como já atestaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Federal. Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia. Como sempre afirmei, a prioridade é a vida dos catarinenses”, afirmou.

Daniela também utilizou as redes sociais para falar sobre o assunto: “Acompanhei o julgamento do impeachment do governador Carlos Moisés e recebi o resultado com tranquilidade e a responsabilidade de trabalhar para que Santa Catarina supere esse momento crítico da segunda onda da pandemia de forma efetiva.Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos”, escreveu.

Exoneração e dúvidas

Moisés ainda estará no cargo nesta segunda-feira, mas algumas mudanças já foram definidas. Após a votação, o Chefe da Casa Civil, Eron Giordani, pediu exoneração do cargo.

A informação foi confirmada pela assessoria do Governo do Estado. Eron atuou como secretário da Casa Civil nas prefeituras de Chapecó e Florianópolis, participou do Conselho de Administração da Celesc e também foi chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa (Alesc).

Outras mudanças podem ocorrer. Assim como em outubro, Daniela passa agora a possuir plenos poderes de nomear a equipe de governo e gerenciar o orçamento do Estado por até 120 dias.

Dois nomes indicados por Moisés após retornar do primeiro afastamento aparecem como dúvidas. Luiz Fernando Vampiro (MDB), na Secretaria da Educação, e Altair Silva (PP), na Secretaria da Agricultura. Daniela destacou que vai se manifestar depois de assumir o cargo.

Os próximos passos

Com a admissão da denúncia contra Moisés, o Tribunal Misto formado por deputados e desembargadores dará início ao julgamento do governador por crime de responsabilidade. O presidente do tribunal deliberará sobre eventuais pedidos de diligência e designará a data e o horário da sessão de julgamento para os próximos 20 dias, além de determinar a intimação das partes, seus advogados e das testemunhas.

A sessão de julgamento terá início pela leitura dos pontos principais do processo. Depois, começam os depoimentos das testemunhas, que serão questionadas pelo presidente do tribunal, pelos julgadores, pela acusação e pela defesa. Se estiverem presentes na sessão de julgamento, Moisés e um representante dos denunciantes poderão se manifestar por até 30 minutos cada e, sem seguida, ser interrogados pelo presidente do tribunal, pelos demais membros, pela defesa e pela acusação.

Encerrados os debates, o presidente do tribunal chamará os 10 julgadores, um a um, para discutir o objeto da acusação. Findadas as discussões, o presidente do tribunal apresentará relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como as provas, para dar início à votação. Se houver necessidades de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva aos julgadores, pelo prazo de cinco dias.

Para que a votação ocorra, é necessário quórum mínimo de 2/3 do tribunal (sete julgadores). Eles responderão, com sim ou não, se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Se não houver quórum, a sessão será suspensa e designada uma nova data.

Caso o “sim” pela condenação receba pelo menos sete votos (2/3 dos julgadores), o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função pública. Se Moisés for absolvido, ele retornará ao cargo.