18/11/2020 às 20h54min - Atualizada em 18/11/2020 às 20h54min
PL 1328/20 continua parado na Câmara dos Deputados
- 87 News
Continua parado desde o dia 08/09, o PL 1328/20 que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas.
O projeto apesar de ter sido aprovado pelo Senado Federal, esbarrou na burocrácia e morosidade da Câmara dos Deputados, que por falta de interesse não deu prosseguimento.
A última movimentação foi realizada no dia 08/09/2020, com o seguinte despacho:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apesar da minifestação de vários deputados, solicitando regime de urgência, até o momento, passados mais de 60 dias, não há qualquer sinal de esperança para os aposentados, pensionitas e funcionários públicos que aguardam a aprovação deste projeto.
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