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É crescente a sonegação fiscal decorrente das operações de despacho aduaneiro no Brasil. Segundo estimativa do SINDASP - Sindicato dos Agentes Aduaneiros - entidade que representa a categoria no estado de São Paulo, a sonegação já impacta alarmantes 50% dos serviços prestados por esses profissionais em todo o País. Isso resulta em um prejuízo em torno de R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos, somente na área de atuação do SINDASP.
Os despachantes aduaneiros são profissionais liberais responsáveis por cerca de 95% das operações de importação e exportação no Brasil. De acordo com a lei, cada despachante, por delegação do Poder Público, conta com uma senha própria, pessoal e intransferível, e pode ser contratado por empresas importadoras e exportadoras. Seu pagamento deve ocorrer apenas por meio de guia expedida por sua entidade de classe (sindicatos) para fins de retenção do IR na Fonte e seu recolhimento aos cofres públicos.
A sonegação acontece quando o serviço deste profissional é contratado em outros modelos que não o único permitido por lei, como a contratação do profissional por parte de agenciadores de carga como funcionário, com o objetivo de utilizar a sua senha, ou outros formatos, contrariando o preconizado e regulamentado pelo artigo 779 da Lei nº 9.580/2018.
"Temos recebido denúncias constantes que importadores e exportadores estão realizando os serviços de desembaraço aduaneiro, sem seguir o que recomenda a legislação, ou seja, sem recolher os honorários dos Despachantes Aduaneiros corretamente, incidindo em sonegação fiscal. É algo que, além de lesar os cofres públicos, acaba desvalorizando a profissão", afirma Marcos Farneze, presidente do SINDASP.
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