Privatizações, agenda segue aguardando espaço e definições

Extração de Petróleo

Iniciadas com maior contundência no governo Fernando Collor (1990-1992), posteriormente continuadas no governo Itamar Franco (1992-1995), com menor entusiasmo e ganhando força novamente no governo Fernando Henrique (1995-2002), as privatizações sempre moveram a opinião pública, seja para quem é contra ou a favor; o assunto motiva as rodas de conversas políticas desde então.

Nos governos Lula e Dilma, uma vez que os partidos da esquerda brasileira sempre foram mais cautelosos com a questão, foi um período marcado principalmente pelas PPPs (Parcerias Público Privadas) e o modelo de concessões, como das rodovias federais, a maior da história brasileira até então, somando 2,6 mil quilômetros ante os 858,6 quilômetros de governos anteriores, conforme dados do IPEA.

Empossado em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trazia consigo o Ministro da Economia Paulo Guedes e uma enorme expectativa do mercado com a chegada de uma onda liberal que a dupla significaria, porém, frente a inúmeros desafios, a realidade se mostrou um pouco diferente.

Ainda neste ano, no Fórum Econômico Mundial, Guedes anunciou que a meta seria de R$20 bilhões até setembro, o que foi confirmado posteriormente pelo então secretário da pasta de desestatização Salim Mattar, com a marca de R$23 bilhões de arrecadação.

Em 2020, porém, a realidade foi outra, em meio à pandemia do Coronavírus, o desembarque de Mattar do cargo e um ambiente conturbado no congresso, dos 64 projetos de PPI prometidos para o ano, apenas 4 saíram do papel, os mais esperados foram adiados e muitos ainda são dúvidas e sequer possuem datas pré-estabelecidas.

Defensor da privatização, o empresário José de Moura Teixeira Lopes Junior, que atua nos ramos de construção civil, logística de alta complexidade e telecomunicações, diz ser de extrema importância que se adote essa agenda para o país, "as estatais, em sua grande maioria, são ineficientes quando comparadas às empresas privadas", Moura Junior ainda comenta que "é necessário um enxugamento do Estado para que possa dar atenção ao papel que lhe cabe, que é fiscalizar, arrecadar, incentivar e inclusive punir quando necessário, tudo isso através de uma fiscalização séria e eficiente, através de agências controladoras bem geridas e equipadas".

Para Mourinha, como o empresário é conhecido, ainda "é necessário e imprescindível que os bancos de fomento apoiem as pequenas e médias empresas para que essas, que são as que geram empregos e rendas lá na ponta, possam prosperar, é inadmissível que esses bancos tenham participação em grandes empresas, não é esse o papel do governo", conclui o empresário.

Fato é que o governo estima que possui R$1,250 trilhão em participação em estatais, conforme ressaltou Guedes em março de 2019, os principais são ativos da Petrobras e a missão de Salim era justamente converter isso em receita e aliviar a máquina pública, mas passados 19 meses no governo, nem de perto a meta foi alcançada.

Os entraves são muitos, dentre eles, das 614 empresas com participação pública, 46 estatais de controle direto da União precisam de aprovação do Congresso para serem vendidas e como o governo não possui apoio irrestrito da maioria, com as relações sendo constantemente abaladas, fica ainda mais difícil; aprovada pelo congresso, vai para a sanção presidencial, um caminho longo e lento, ditado pelos entraves políticos naturais.

Rodrigo Maia se defende, alegando não ter tempo hábil ainda este ano para a aprovação de acordo com a agenda do governo por conta da pandemia, mas sabe-se que não será um processo simples, por conta da opinião pública e também da ala de esquerda do congresso que é definitivamente contra as privatizações sob as normas do atual governo.

O cenário fica então dividido em 3 partes, daqueles que são contra porque defendem um Estado forte em posições estratégicas, em contrapartida à ala liberal que acha que o Estado tem que fiscalizar e arrecadar, ao invés de participar e uma terceira ala, que mesmo sendo entusiasta do plano de privatizações, alega que falta conhecimento da atual equipe em relação ao funcionamento da máquina pública e não está convencida das contas e balanços apresentados.