Plataformas e navios de óleo e gás em alto mar: como esses riscos são tratados?

Apresentação sobre os seguros de plataformas de petróleo e navios

De acordo com dados da ANP, Agência Nacional de Petróleo, nos últimos 10 anos houve um crescimento de mais de 40% na produção de petróleo em alto mar, gerando um significativo valor agregado para a economia do país, porém, com operações que podem adicionar maiores riscos ou novas exposições junto a costa brasileira. Os processos produtivos da cadeia de óleo e gás passam por diversas etapas, antes da efetiva distribuição de seus produtos finais.

Desde a fase sísmica, para a coleta de dados até a fase produtiva, onde o petróleo e gás são extraídos para serem enviados a terra, são utilizadas diversas empresas, navios, equipamentos, tecnologias e o mais importante: o capital humano. Todos os recursos são suscetíveis a falhas, entretanto, em algumas dessas etapas, as falhas são praticamente intoleráveis, sob o ponto de vista de capacidade financeira das empresas e quanto a potenciais danos ao meio ambiente ou a sociedade.

O mercado segurador tem sido de suma importância para o desenvolvimento da indústria de energia, incluindo o setor óleo e gás, provendo soluções de transferência de riscos, alavancando estruturas de financiamento, atuando para dar proteção financeira ao patrimônio das empresas, seus acionistas, além de resguardar o ambiente de atuação. Em geral, são produtos e coberturas com alta especificidade, quando comparamos com demais linhas de seguros, o que demanda o envolvimento de profissionais de alta especialização.

A importância dos seguros para o setor

 “A contratação de seguros como mecanismo de transferência de riscos adicionará mais uma forma de diligenciamento para a empresa segurada. Irá demandar do segurado uma boa gestão de seus ativos e suas operações, caso contrário, o histórico de sinistros poderá tornar mais onerosos os custos de seus programas de seguros”, diz Rafael Souza, diretor e especialista em riscos e seguros no setor de energia e óleo e gás.

Rafael ressalta que a efetividade no pagamento de determinada indenização, pode vir a ser crucial para garantir a solidez financeira da empresa, mantendo-a apta a continuar suas operações e atividades, além de possibilitar manter seu pessoal e eventuais reposições de ativos.

Existem diferentes coberturas securitárias indicadas para plataformas de produção, sondas de perfuração, navios, demais ativos e construções offshore.

Quanto trata-se do financiamento de projetos de energia, sob o ponto de vista dos bancos e financiadores, diversos aspectos são considerados para fins de garantia. Além das próprias garantias corporativas, do ativo em si e da receita que este gera, uma das garantias mais importantes são os seguros do ativo ou projeto financiado. Nesse sentido, as empresas mais diligentes na contratação de seus seguros, conseguirão obter melhores taxas e estarão mais bem posicionadas que outras do mercado.

Distribuição de responsabilidades

Nas etapas de avaliação de riscos do projeto, é importante que seja feita uma criteriosa análise dos contratos, tendo em vista o escopo a ser executado, além da cadeia de fornecedores envolvidos e as exposições relacionadas.

“Os contratos entre as partes são também mecanismos de transferência e alocação de riscos e responsabilidades, definindo, por exemplo, que o cliente deverá assumir mais riscos que a empresa contratada. Tal cenário é comum entre as operadoras de campos de petróleo e suas subcontratadas, onde a primeira usualmente assume riscos relacionados a poluição proveniente de poços e a segunda tem limites de responsabilidades bem definidos. Em geral, a empresa contratante tem uma maior capacidade financeira e tende a assumir mais riscos durante a exploração e produção de seus campos. Podem também contratar no mercado segurador coberturas mais robustas e possuem um maior apetite e tolerância aos riscos”, diz Rafael.

No setor de óleo e gás mundialmente, é muito comum a adoção do regime de alocação de responsabilidade denominado knock for knock. Nesse modelo, cada parte é integralmente responsável pelo seu pessoal e bens, independente de quem causou o prejuízo. Dessa forma, há maior clareza em situações de sinistro, evita sobreposições de seguros, diminui as disputas e evita a cultura de apontamento de culpado, dentre outras vantagens. O Brasil tem seguido essa tendência, que apesar de ser um regime pouco testado no judiciário, ganhou maior força a partir da nova Lei da Liberdade Econômica sancionada em setembro de 2019.

Quando ocorre o sinistro

O evento ocorrido com a unidade Deepwater Horizon, no Golfo do México, ficou marcado como um dos mais relevantes da história e reforça a importância da transferência eficiente dos riscos nos contratos, não apenas de prestação de serviços, mas também nos contratos de seguros. Além dos tripulantes a bordo e empresas envolvidas, esse acidente afetou milhões de pessoas e o meio ambiente na região.

Considerando a magnitude dessas exposições, os instrumentos de transferência destes riscos certamente demandam a participação de seguradoras, resseguradoras, clubes de P&I, cativas, entre outros. Mecanismos adicionais também podem ser considerados, como por exemplo, bonds de riscos catastróficos, para determinadas proteções e coberturas específicas.

Rafael complementa que o processo de gestão de riscos e seguros de uma empresa de óleo e gás exerce um papel extremamente relevante não apenas quanto aos seus resultados financeiros, mas também em demais questões que possam ultrapassar seus limites de tolerância. “O entendimento das possíveis vias para mitigação de prejuízos que podem ser evitados, é fundamental para todos os níveis de gestão e operação de uma empresa diligente, que tenha como objetivo proteger o patrimônio de seus acionistas, resguardar-se de potenciais reclamações de terceiros, aliando-se sempre a preservação do ambiente”, finaliza Rafael.

Engenheiro, pós-graduado e com mestrado (LL.M.) em direito marítimo internacional, Rafael Souza atua há mais de 10 anos no setor. Participante e contribuidor em normas internacionais de gestão de riscos (ISO 31000, ISO 31010 e ISO 31022), em associações de óleo e gás (Abespetro) e congressos, Rafael desenvolve artigos sobre o assunto, a fim de disseminar a cultura de riscos e seguros nas empresas.