ACBG Brasil esclarece: direitos das pessoas com deficiência também abrangem pacientes traqueostomizados e laringectomizados

Pacientes com câncer de cabeça e pescoço, como aqueles que precisaram passar por uma laringectomia total, com retirada das pregas vocais por câncer de laringe, estão categorizados no rol das pessoas com deficiência e, por isso, precisam ter seus direitos garantidos.

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a Associação de Câncer de Boca e Garganta - ACBG Brasil reforça a importância de se cumprir a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015), que determina direitos para garantir a participação dessas pessoas na sociedade de forma igualitária e sem preconceitos.

"Muitos pacientes são idosos, alguns nem sabem ler ou escrever, o que dificulta demais a comunicação. Essa situação provoca depressão e muitos perdem a vontade de viver. Eles precisam ter qualidade de vida, recebendo laringe eletrônica do SUS e com seus direitos garantidos enquanto pessoas com deficiência", alerta a presidente voluntária da ACBG Brasil e sobrevivente de câncer de laringe, Melissa Ribeiro.

A Associação de Câncer de Boca e Garganta também possui outros pleitos em andamento no Ministério da Saúde, como a incorporação dos insumos para reabilitação pulmonar e fonatória (adesivos, cânulas, próteses e filtros respiratórios para proteção da traqueostomia, além do ajuste do valor do reembolso da prótese traqueoesofágica na tabela do SUS. Estes insumos são primordiais para a proteção de agentes externos, principalmente para evitar a contaminação por bactérias e vírus como o novo coronavírus e o H1N1, permitindo que os pacientes possam voltar a ter convívio social.

O site da entidade traz detalhes sobre os direito dos pacientes com câncer de cabeça e pescoço, informando quem pode receber o benefício, como e onde a solicitação deve ser feita, com texto e vídeo explicativos. Os direitos são: aposentadoria por invalidez, saque do FGTS, auxílio-doença, PIS-PASEP, isenção de Imposto de Renda e passe livre municipal e intermunicipal.

Processo parado há 2 anos

A decisão de incorporar no SUS a laringe eletrônica para pacientes de câncer de laringe foi publicada em 11 de setembro de 2018 no Diário Oficial da União, com a portaria 39. Mas como a publicação não foi efetivada, a distribuição não é realizada, apesar de completar dois anos em setembro.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê assistência emergencial e contínua aos deficientes físicos - ou seja, pela legislação vigente os deficientes da fala deveriam receber os suprimentos necessários para sua vida em sociedade, como a laringe eletrônica.

A ACBG Brasil promove campanhas para que o poder público efetive a incorporação da laringe eletrônica.

Transmissão ao vivo vai debater a realidade dos deficientes físicos no Brasil
Em 21 de setembro, "Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência", a Associação de Câncer de Boca e Garganta, entidades parceiras e convidados vão discutir os desafios e os direitos desta população.

A live será transmitida nas redes sociais da ACBG Brasil, pelo Facebook (acbgbrasil) e pelo canal do YouTube (acbgbrasilorg), a partir das 19h. Entre os convidados estarão o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, José Naum de Mesquita Chagas; a advogada e psicóloga Ana Paula Guedes Werlang, diretora Jurídica da AMUCC e a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania - SC). A moderação será de Fabíola Santos Soares, da ACBG Brasil.

Realização: ACBG Brasil, AMUCC
Apoio: Make Sense Campaign, ODS na Prática
Oferecimento: Atos, Bristol Myers Squibb (BMS), Merck, Fundo Positivo e MSD

Sobre a ACBG Brasil
A Associação de Câncer de Boca e Garganta - ACBG Brasil é uma organização da sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que trabalha há cinco anos em prol dos pacientes e portadores de câncer de cabeça e pescoço e seus familiares em todo o país.

Tem a missão de mobilizar a sociedade para que os pacientes tenham acesso a um tratamento integral e de qualidade, sendo reabilitados, incluídos na sociedade e tendo plena noção dos seus direitos básicos.