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A comissão especial formada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para analisar o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva, a vice Daniela Reinehr, e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca votou e aprovou nesta terça-feira (15) o relatório que recomenda o afastamento dos acusados. A relatoria, realizada pelos deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Jessé Lopes (PSL), foi aprovada por unanimidade e deve ser votada em plenário na próxima quinta-feira (17).
A leitura do documento, que durou quase quatro horas, deu aval para seguimento da cassação da dupla eleita em 2018. “O denunciante tem razão na sua representação, devendo a Casa autorizar a instalação do processo de impeachment pelos crimes de responsabilidade narrados na denúncia”, leu Vampiro.
O relatório refutou as alegações das defesas de Moisés e de Daniela que apontavam para não participação deles na concessão da verba de equivalência e a legalidade do pagamento. O documento afirma que os dois estão aptos a serem considerados culpados por suposta omissão e comissão no processo de equivalência salarial.
A peça assume que há indícios de que Moisés cometeu crime de ordenar pagamento sem autorização e também que foi omisso ao saber que poderia haver irregularidade na equiparação e não suspender o ato. Já para Daniela há indícios de que houve omissão de sua parte quando assumiu o cargo de governadora, em janeiro de 2020.
O ex-secretário de Estado de Administração, Jorge Eduardo Tasca, foi retirado do processo. Nesta terça, os parlamentares analisaram e deram procedência a um pedido do advogado dele, que pede a retirada de seu nome após a exoneração do cargo. A denúncia fica esvaziada já que pedia sua saída do cargo.
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