11/09/2020 às 08h32min - Atualizada em 11/09/2020 às 08h32min

PL 1328/2020 que suspende as parcelas de empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas vai para as comissões

- 87 NEWS
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados, a tão aguardada PL 1328/2020 que suspende as parcelas de empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas pelo prazo de 120 dias.

Após o requerimento de diversos deputados, solicitando a inclusão da PL na Ordem do Dia, o presidente da casa Deputado Rodrigo Maia determinou o encaminhamento para as comissões, em regime de urgência, para posterior inclusão na Ordem do Dia.

O despacho exarado na terça-feira, dia 08, determina a criação de uma Comissão Especial, que deverá analisar o projeto e, se aprovado, encaminhará para a apreciação em prenário. 

 
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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