07/08/2020 às 08h54min - Atualizada em 07/08/2020 às 08h54min

PL 1328/2020 começa a tramitar na Câmara dos Deputados

- 87 News
SINDJUS

Foi divulgado pela Câmara dos Deputados o recebimento do PL 1328/2020, aprovado no Senado, que suspende por 120 dias os pagamentos de empréstimos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários de servidores públicos, ativos e inativos, empregados públicos e privados, bem como de pensionistas. De acordo com o projeto, as referidas prestações serão convertidas em parcelas extras subsequentes à data de vencimento da última parcela prevista no contrato.

Segundo o site da Câmara, foi recebido, no dia 4 de agosto, o Ofício nº 583/20, do Senado Federal, que será submetido à revisão da Câmara dos Deputados, iniciando assim oficialmente o regime de tramitação na Casa.

As inúmeras cobranças feitas pelo Sindjus-DF e outras entidades neste sentido deram resultado, de modo que o projeto aprovado no Senado no dia 18 de junho e encaminhado à Câmara dos Deputados no dia 22 de junho foi recebido pela mesa diretora da Casa, podendo dar início ao seu processo de tramitação. A longa espera pode ser explicada pela falta de interesse do Presidente Rodrigo Maia e do governo com relação à matéria, além da influência dos bancos e financeiras contra esse projeto.

No entanto, a pressão de entidades sindicais angariou apoio de vários deputados que, juntamente com o autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), começaram a se pronunciar a favor do andamento da matéria e a agir junto aos líderes de bancada e de partidos para a votação do projeto em regime de urgência.

Já houve, inclusive, apresentação, por parte dos Líderes, do REQ 2052/2020, que solicita regime de urgência na apreciação do projeto. No entanto, ainda não há previsão para a apreciação do referido requerimento.

 


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