Criciúma: mais de 90 prisões em flagrante por Maria da Penha em 2020

A Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira, dia 7. E em Santa Catarina, o Governo do Estado estabeleceu o “Agosto Lilás”, que é o mês de combate à violência contra a mulher, com o objetivo de fortalecer as medidas nesse sentido. Para se ter um panorama da situação, em Criciúma, os agentes da Delegacia de Polícia da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), em 2020, realizaram 93 prisões em flagrante de suspeitos que cometeram violência contra mulher. Mas o número não para por aí. Somente em Criciúma, 163 inquéritos policiais foram instaurados para investigar supostas agressões a mulheres, vítimas de violência doméstica.

A delegada Juliana Freitas Zapelini, responsável por investigações de Lei Maria da Penha na DPCAMI de Criciúma, conta que se entende por violência doméstica e familiar toda a espécie de agressão (ação ou omissão) dirigida contra a mulher, num determinado ambiente (doméstico, familiar ou de intimidade), baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

As penas previstas variam de acordo com o delito cometido pelo agressor. “Todos os registros de ocorrência/denúncia são despachados pela autoridade policial. Entre os encaminhamentos estão confecção de medidas protetivas de urgência, instauração de inquéritos policiais, verificação preliminar de denúncias pela equipe de investigação ou atendimentos com a Psicóloga Policial”, diz Juliana.

A DPCAMI atualmente conta com duas psicólogas. Ela acrescenta que, quando verificado que há necessidade de encaminhamentos, é feito contato com a Assistência Social do Município para atendimento das vítimas. “Tanto a proteção das vítimas quanto a punição dos agressores são importantes no combate à violência. Mas isso não é suficiente, principalmente porque a violência doméstica e familiar contra as mulheres é um problema estrutural, ou seja, ocorre com frequência em todos os estratos sociais, obedecendo a uma lógica de agressões que já são mapeadas pelo ciclo da violência”, explica a delegada.

A partir daí, segundo ela, surge a necessidade também de ações sequenciadas para o enfrentamento da violência de gênero, tais como inserir essa discussão nos currículos escolares de maneira multidisciplinar; criar políticas públicas com medidas integradas de prevenção; promover pesquisas para gerar estatísticas e possibilitar uma sistematização de dados em âmbito nacional. “Realizar campanhas educativas para a sociedade em geral (empresas, instituições públicas, órgãos governamentais, ONGs, etc e difundir a Lei Maria da Penha e outros instrumentos de proteção dos direitos humanos das mulheres também são ações necessárias”, completa Juliana.

A Polícia Civil de Santa Catarina já desenvolve o Projeto “PC POR ELAS NAS ESCOLAS”, com rodas de conversa nas escolas com adolescentes para tratar do tema. Em razão da pandemia, as ações, por ora, estão suspensas.

Para a realização de denúncias, a delegada recomenda a delegacia mais próxima da vítima. Em Criciúma, a DPCAMI conta com atendimento diário das 12h às 19h e a Central de Plantão Policial 24 horas, sendo que as duas delegacias encontram-se no mesmo endereço, na Rua Lauro Sodré, Bairro Comerciário, ao lado do colégio Joaquim Ramos (apenas referência).

Além disso, existem os canais virtuais, como a delegacia virtual: www.pc.sc.gov.br, Disque 100, Disque 181 e através do whatsapp: (48) 98844-0011.

No Estado

Um dos objetivos da iniciativa do Agosto Lilás é mostrar os indicativos de um relacionamento agressivo e que todos saibam como denunciar as situações em que a mulher corre o risco de ser vítima de violência.

“Campanhas são alertas. Estão sempre a nos lembrar que temos que mudar de atitude. Só com a conscientização do presente poderemos, sim, mudar o nosso futuro”, explica a secretária de Desenvolvimento Social do Estado, Maria Elisa da Silveira De Caro. Ela acrescenta que o Agosto Lilás é uma conquista das mulheres catarinenses na luta pelo fim da violência.

Em razão da pandemia da Covid-19 e da necessidade do distanciamento social, as ações de conscientização deste ano serão em formato virtual, com realização de debates sobre o tema e postagens em redes sociais e sites de diversos órgãos e instituições do Governo, assim como divulgação na imprensa.

A campanha, que é realizada em todo país, foi regulamentada em 2019 em Santa Catarina pelo governador Carlos Moisés, com objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.