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O primeiro conjunto de diretrizes para o retorno de alunos e professores à sala de aula em Santa Catarina foi apresentado à sociedade na tarde desta terça-feira, 28, em reunião virtual com representantes das 15 entidades que contribuíram com o Comitê de Retomada das Aulas Presenciais. O objetivo do documento de 46 páginas é estabelecer os procedimentos que devem ser adotados por todas as unidades de ensino do Estado de modo a prevenir e reduzir a disseminação de Covid-19 no ambiente escolar quando a retomada for possível.
O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, destacou que o documento é resultado do trabalho conjunto das entidades no âmbito do comitê de retomada das aulas presenciais, que reuniu-se em cinco grupos de trabalho durante os meses de junho e julho. Além disso, Uggioni ressalta que as diretrizes mostram como deve ser o retorno, mas que a data para que as escolas recebam novamente os alunos apenas será confirmada quando a Secretaria de Estado da Saúde identificar que há segurança para essa medida.
“Os trabalhos do comitê culminaram com a elaboração das diretrizes de saúde e vigilância sanitária, currículo e questões pedagógicas, gestão de pessoas, alimentação e transporte escolar, para quando retomarmos as aulas presenciais. Seguimos agora para a implementação, aquisições de EPIs necessários, ampla divulgação, capacitação, orientações e suporte técnico para toda a rede, fazendo com que as informações cheguem até onde a educação acontece, que é nas escolas”, ressaltou o secretário.
O documento concluído e entregue às instituições nesta terça-feira tem como público os alunos com mais de 14 anos, que integram o Ensino Médio e Superior, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Profissionalizante. A partir dessas diretrizes, que serão incluídas no Plano Estadual de Contingência para a Educação elaborado pela Defesa Civil, as unidades de ensino deverão elaborar protocolos específicos adaptados à realidade da comunidade escolar.
“É muito bom ver o regime de colaboração sendo colocado em prática, pois é algo necessário para construirmos a educação de qualidade. Fomos muito exitosos nessa primeira etapa de discussões. Temos agora o desafio de fazer as adequações para o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, além de outro desafio que é executar as diretrizes propostas nesse documento”, afirmou o promotor João Luiz de Carvalho Botega, que representou o Ministério Público na reunião.
As diretrizes específicas para outros níveis e modalidades, como Ensino Fundamental, Educação Especial e Ensino Infantil, também seguirão os procedimentos descritos neste documento, com os ajustes voltados às particularidades de cada público. Há indicação para que sejam criados Planos de Contingência Regional e Municipal de prevenção, monitoramento e controle da disseminação da Covid-19, levando em conta características locais e a possibilidade de regramentos sanitários emitidos pelos municípios.
“É muito importante que as diretrizes gerais não sejam uma receita para ser aplicada em todos os municípios. Cada município e cada escola também vão precisar desenvolver os seus protocolos para unirmos esforços na prevenção e combate à pandemia”, salientou a presidente da Undime-SC, Patrícia Lueders.
No decorrer dos dois meses de trabalho entre as instituições, a SED apresentou um guia que informa aos municípios os dados demográficos dos estudantes no Estado. O painel de dados que integra o sistema de inteligência Educação na Palma da Mão aponta por região monitorada pela Secretaria de Estado da Saúde e por cidade, onde estão os 1,6 milhão de alunos das redes pública e privada catarinense.
O Decreto nº 724, publicado pelo Governo do Estado, suspende até 7 de setembro as aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos e ensino técnico em Santa Catarina.
“Temos o objetivo de fazer esse documento chegar a todos os municípios. É muito importante que a gente alinhe as informações porque o tempo é curto e temos muito trabalho a fazer. Também precisamos estar muito alinhados ao calendário de alunos das redes municipal e estadual”, ressaltou a assessora em educação da Fecam-SC, Gilmara da Silva.
Secretaria de Estado da Educação
Defesa Civil de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Saúde
Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC)
Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC)
Assembleia Legislativa (ALESC): Comissão de Educação Cultura e Desporto e Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Conselho Estadual de Educação
Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE)
Federação Catarinense de Municípios (FECAM-SC)
Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (FETEESC)
Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (FETRAM-SC)
Sindicato das Escolas Particulares (SINEPE)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE-SC)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (UNDIME-SC)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Santa Catarina (UNCME-SC)
O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) também contribuíram com o documento, participando dos grupos de trabalho.
1) Diretrizes Sanitárias
- Avaliar a possibilidade de retorno gradativo das atividades escolares, com intervalos mínimos de sete dias entre os grupos regressantes (dividindo por níveis ou cursos, por exemplo);
- Avaliar a possibilidade de retorno das atividades em dias alternados, para turmas alternadas, como forma a ampliar a possibilidade do distanciamento;
- Providenciar a atualização dos contatos de emergência dos alunos e trabalhadores antes do retorno das aulas, bem como mantê-los permanentemente atualizados;
- Professores devem usar máscaras descartáveis e trocá-las ao fim de cada aula, enquanto alunos, trabalhadores e demais visitantes podem usar máscaras de tecido ou descartáveis e substituí-las a cada duas horas durante o tempo que ficarem na escola;
- Aferir a temperatura de todas as pessoas com termômetro digital infravermelho na entrada da unidade, proibindo o ingresso de quem registrar temperatura igual ou superior a 37,8ºC;
- Escalonar o horário de saída de alunos, assim como os horários de intervalo, refeições, utilização de ginásios, bibliotecas, pátios, entre outros, a fim de preservar o distanciamento mínimo;
- Suspender as atividades esportivas coletivas, como futebol e voleibol, além de avaliar a possibilidade de que as aulas de educação física sejam temporariamente teóricas;
- Promover o isolamento imediato de qualquer pessoa que apresente sintomas gripais, além de realizar monitoramento diário dos trabalhadores e alunos que estejam com os sintomas.
2) Diretrizes pedagógicas:
- Garantir a validação das atividades não presenciais para o cumprimento da carga horária mínima legal vigente estipulada para cada etapa e modalidade de ensino;
- Assegurar as atividades escolares não presenciais aos alunos com especificidades que não poderão retornar presencialmente;
- Avaliar com professores a posição da família, com relação ao retorno presencial de alunos da educação especial, com foco na funcionalidade e autonomia, sendo garantida a continuidade das atividades remotas aos que estejam impossibilitados do retorno;
- Avaliar o desenvolvimento de cada estudante em relação aos objetivos de aprendizagem e habilidades propostas com as atividades pedagógicas não presenciais e, caso necessário, construir um programa de recuperação;
- Redefinir estratégias do processo pedagógico e objetivos de aprendizagem, tendo em vista a BNCC, o CBTC ou Currículo de Referência e constituindo uma continuidade da aprendizagem.
3) Diretrizes para Gestão de Pessoas
- Recomendar que todos os profissionais da educação respondam a um questionário autodeclaratório antes de acessar o local de trabalho, com o objetivo de identificar casos suspeitos de Covid-19;
- Recomendar que as redes de ensino realizem diagnóstico para mapear quais e quantos trabalhadores e estudantes se enquadram no grupo de risco;
- Priorizar o trabalho remoto aos profissionais que se enquadram no grupo de risco, de forma que não haja prejuízo ao serviço público;
- Prever apoio psicossocial a estudantes, familiares e profissionais da educação;
- Realizar simulados e capacitar a comunidade escolar para entender e respeitar as novas normativas das aulas presenciais antes do retorno.
4) Diretrizes do transporte escolar:
- Detalhamento da lotação máxima de cada veículo do transporte escolar, considerando veículo de passeio, van, micro-ônibus, ônibus e transporte coletivo;
- Adequar a frota de modo a compatibilizar o quantitativo de veículos com o de passageiros a serem transportados, respeitando a limitação definida para cada modalidade de transporte, inclusive disponibilizando linhas extras, se necessário;
- Disponibilizar e exigir o uso simultâneo de máscaras e “face shield”, tanto para o condutor do veículo quanto para o monitor, da entrada no veículo até o desembarque do último aluno;
- Os motorista ou monitores escolares deverão aferir a temperatura dos estudantes antes da entrada no transporte escolar, não permitindo o ingresso de quem estiver com temperatura 37,8ºC ou acima;
- Realizar campanha de conscientização para que os pais e responsáveis priorizem o transporte próprio de seus filhos, visando evitar o risco de contaminação dentro do transporte escolar.
5) Diretrizes da alimentação escolar:
- Cada unidade de ensino deve atualizar o Manual de Boas Práticas de Manipulação e os Procedimentos Operacionais Padronizados para adequá-los ao período de combate à disseminação da Covid-19;
- Substituir os sistemas de autosserviço de bufê, utilizando porções individualizadas ou disponibilizando funcionário(s) específico(s) para servir todos os pratos e entregar utensílios;
- Estabelecer horários alternados de distribuição de alimentos e utilização de refeitórios e praças de alimentação, com o objetivo de evitar aglomerações;
- Organizar a disposição das mesas e cadeiras no refeitório de modo a assegurar que a utilização proporcione o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas;
- Recomendar que não sejam trazidos alimentos externos. Caso houver a necessidade, estes deverão estar higienizados e embalados conforme recomendações sanitárias.
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