Relatório do TCE diz que há risco de atraso no salário dos servidores em SC

O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) que avalia a gestão da pandemia pelo Governo de Santa Catarina alerta que o Estado não afastou totalmente o risco de atrasar os salários dos servidores, diante da crise de arrecadação causada pelo novo coronavírus. O TCE recomendou “máxima prudência” ao governo para fazer novas despesas.

O texto diz que a Secretaria de Estado da Fazenda foi “objetiva” ao admitir risco de atraso no pagamento da folha salarial dos servidores, que foi afastado “por hora”. “Porém a SEF (secretaria) trabalha para evitar tal ocorrência. Portanto, se pode concluir que o risco ainda existe”, afirma o relatório.

O levantamento aponta que a situação só não é mais crítica porque houve suspensão do pagamento das dívidas do Estado com a União, que somam R$ 200 milhões, e Santa Catarina recebeu R$ 36 milhões de socorro emergencial do governo federal.

A estimativa de impacto financeiro nas fontes controladas pelo Tesouro do Estado, especialmente na Receita Líquida Disponível, é de uma queda de R$ 1,85 bilhão, o que corresponde a 7,95% do total das receitas previstas para o ano - ou seja, quase um mês de arrecadação. 

A queda média de arrecadação em 2020 deve ficar em torno de 14,3%, o que corresponde a R$ 3,9 bilhões no ano. Também há expectativa de redução do PIB, que, no cenário mais otimista, deve variar 0,5%. “Dificilmente conseguiremos encerrar o ano com uma arrecadação positiva em relação a 2019, salvo se algum outro evento mudar abruptamente o cenário econômico do país”, alerta o relatório.

O documento é da Câmara Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), e leva as assinaturas do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, do diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegen, e da diretora de Atividades Especiais do Tribunal, Monique Portella.