11/07/2019 às 07h16min - Atualizada em 11/07/2019 às 07h16min

​Câmara aprova em primeiro turno por 379 votos a 131 o texto-base da reforma da Previdência

Para concluir primeira rodada de análise da PEC, deputados precisam votar os chamados destaques, para alterar pontos específicos da proposta de emenda constitucional.

Redação 87 News
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:
  • imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;

regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.


Após a aprovação do texto-base, os deputados votaram um único destaque, rejeitado. Em seguida, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão, que será retomada na manhã desta quinta (11).

O destaque rejeitado pretendia mudar as regras previstas para professores na reforma. Apresentado pelo PL, propunha para professores da rede pública de ensino a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres.

A mudança foi rejeitada, mesmo com maioria de votos favoráveis ao destaque. O placar foi de 265 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de PEC, eram necessários pelo menos 308 votos para a aprovação.

O resultado da votação do texto-base desta quarta superou as expectativas dos próprios governistas. Até domingo (7), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimava que a proposta receberia cerca de 330 votos.

Contribuíram para o resultado os votos de deputados de partidos de oposição, como PSB e PDT, que tinham fechado questão contra a reforma da Previdência. No PSB, dos 32 deputados da bancada, 11 votaram a favor da reforma. No PDT, oito dos 27 deputados votaram pela aprovação do texto.

Pilares na nova Previdência:


Novas regras 

A Nova Previdência prevê idade mínima para aposentadoria igual para todos: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para ter acesso ao benefício, será preciso ter ainda 20 anos de contribuição previdenciária. 

Combate às fraudes 

Antes mesmo de enviar o texto da Nova Previdência ao Congresso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, para combater fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela já começou a valer e altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural.  

No total, deverão ser revistos cerca de 5,5 milhões de benefícios, alguns com suspeitas de irregularidades. Com essas revisões, o governo espera economizar R$ 9,8 bilhões já no primeiro ano.  

Cobrança de dívidas   

Outra proposta que foi enviada ao Congresso para contribuir com a Nova Previdência é um projeto de lei para fortalecer a cobrança de dívidas e combater os devedores contumazes, inclusive junto à previdência social (Projeto de Lei nº 1.646/2019). O objetivo é aprimorar o processo de cobrança para garantir maior agilidade e eficiência na arrecadação. Em fevereiro de 2019, o valor da dívida dos contribuintes com a previdência era de aproximadamente R$ 504,6 bilhões, sendo que R$ 88,2 bilhões já estavam em processo de pagamento pelos devedores (parcelamento de débitos e oferecimento de bens em garantia). 

Fim das desigualdades   

A Nova Previdência altera tanto os regimes próprios como o Regime Geral de Previdência Social, mas busca tratar os desiguais de forma diferenciada, de acordo com as suas especificidades. A proposta do governo exige ainda maior contribuição daqueles que recebem mais, inclusive no serviço público. Aqueles que ganham mais pagarão mais e aqueles que ganham menos pagarão menos.  

Com informações G1 e Governo Federal
 

 


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