10/06/2020 às 17h28min - Atualizada em 10/06/2020 às 17h28min

Filhos e cônjuges de empresários e pessoas que estão no exterior receberam auxilio emergencial em Cocal do Sul

- 87 News
Mais de 1,4 milhões de reais foram pagos no mês de abril e maio para pessoas residentes na cidade de Cocal do Sul. Os valores foram divulgados no portal Transparência do Governo Federal.

Na lista de pessoas beneficiadas, segundo divulgado pelo Governo Federal, estão filhos e cônjuges de empresários, bem como pessoas que estão residindo no exterior.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

Segundo as regras do programa, tem direito ao auxílio:

 

O cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:

Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

- Microempreendedores individuais (MEI);  

- Contribuinte individual da Previdência Social; 

- Trabalhador Informal.

- Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

De acordo com o site oficial do Governo, não tem direito ao benefício pessoas que pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).

Para consultar quem recebeu o auxilio emergencial o governo disponibilizou os dados, através do link do PORTAL TRANSPARÊNCIA.

Quem recebeu o auxilio de forma irregular, pode fazer a devolução voluntária dos valores através do site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao. Os casos que forem considerados irregulares, podem ser denunciados à Polícia Federal.

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