CNJ deve negar pedido de proteção a juíza do Maranhão que diz ter sofrido ameaças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar nesta terça-feira (17) o pedido de providências da juíza Anelise Nogueira Reginato, que requer intervenção do conselho em processo para garantir sua segurança pessoal após ameaças que a magistrada afirma estar sofrendo.

Segundo o blog apurou, os conselheiros devem, durante a sessão desta terça, seguir o resultado de um levantamento feito pelo Departamento de Segurança Institucional do CNJ na área de atuação da juíza.

O departamento investigou o caso em conjunto com a Polícia Federal e acompanhou o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de que não há elementos concretos que confirmem as ameaças indicadas por Anelise.

No processo sigiloso que tramita no CNJ sob a relatoria do conselheiro Márcio Schiefler Fontes, Anelise Nogueira Reginato alega que o TJ-MA se omitiu diante dos seus pedidos de proteção após eventuais ameaças que estaria recebendo por decisões tomadas enquanto atuava na 8ª Zona Eleitoral de Coroatá (MA).

Uma das decisões polêmicas que estaria gerando as ameaças foi tomada em agosto deste ano, quando Anelise decretou a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) por abuso de poder econômico, político e administrativo na campanha de Luís Mendes e Domingos Alberto, prefeito e vice-prefeito de Coroatá, em 2016. A decisão de Anelise foi tomada em 1ª instância e não impediu a reeleição de Flávio Dino ao governo do Maranhão em outubro.

Apesar de alegar que as ameaças aconteceram por sua função como juíza eleitoral, Anelise pediu proteção ao TJ-MA, já que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado não tem estrutura de segurança própria para oferecer aos magistrados.

Após analisar o caso e investigar os dados passados pela juíza, o TJ-MA afirmou que não conseguiu encontrar elementos concretos e atuais de ameaças e não autorizou a proteção solicitada. Após a decisão, a magistrada recorreu ao CNJ pedindo a intervenção do conselho no caso.

Em agosto deste ano, Anelise Nogueira Reginato comunicou sua desfiliação da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) depois de afirmar que a entidade foi “omissa” em relação à defesa de alguns magistrados.

Na época, a AMMA pediu que o Tribunal de Justiça do Maranhão acompanhasse todas as investigações acerca dos ataques sofridos por Anelise e afirmou que tomaria as medidas cabíveis para “responsabilizar aqueles que achacam a juíza Anelise Reginato”.