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“É um projeto de lei, mas não emanado do Executivo”, disse Albuquerque.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério,
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apresentará hoje (25), ao Congresso, o desenho do novo mercado de gás, com medidas que devem ser objetivo de aperfeiçoamento legislativo.
Segundo o ministro, o governo não vai encaminhar uma proposta de projeto de lei ao Congresso, mas quer trabalhar com os parlamentares no desenho da legislação.
Albuquerque irá ao Senado na terça-feira, às 14h. Na quarta-feira, ele estará na Câmara dos Deputados.
O ministro afirmou que esta será a primeira vez que o setor público terá um conjunto de medidas orientando o fim do monopólio no setor de gás.
Ele afirmou que a resolução aprovada nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecendo diretrizes para a liberalização do mercado de gás natural dialoga com outras duas resoluções recentes, uma que trata do refino e outra, do gás de cozinha.
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