Deputado propõe que débitos de catarinenses não entrem para dívida pública

Para minimizar os impactos da crise gerada pelo coronavírus, o deputado estadual Ulisses Gabriel (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), projeto de lei que suspende o envio de débitos dos catarinenses para a dívida ativa. A proposta vai beneficiar as pessoas que não tiverem condições, nos próximos meses, de pagar todos os impostos ou taxas estaduais.

De acordo com o parlamentar, a medida é uma solução simples que já foi tomada por outros Estados do país, como São Paulo. Caso seja aprovada, a suspensão será em caráter temporário. “A prioridade é que as pessoas tenham dinheiro para as suas necessidades mais básicas, como alimentação e remédios, e não sejam prejudicadas num momento como esse. Além disso, temos que trabalhar para que as empresas mantenham o emprego”, explica Ulisses.

O contribuinte tem o nome inscrito na dívida ativa quando deixa de pagar impostos, multas ou outras taxas. O órgão público tem até 90 dias para solicitar a inscrição do devedor. Caso seja negativado, o cidadão não consegue, por exemplo, contratar um empréstimo e vender ou alugar um imóvel.