28/05/2024 às 22h30min - Atualizada em 29/05/2024 às 00h02min

Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50

Taxação de 20% foi incluída em projeto de lei sobre estímulo à produção de veículos menos poluentes.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-05/camara-aprova-imposto-para-compras-internacionais-de-ate-us-50



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.



A  medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.



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Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.



O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.



 Projeto Mover



Os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes. 



Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados. 



Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado. 



* Com informações da Agência Câmara de Notícias



As informações são da Agencia Brasil.



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-05/camara-aprova-imposto-para-compras-internacionais-de-ate-us-50

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