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Nessa modalidade, as empresas terão isenção da contribuição patronal do INSS (de 20% sobre os salários), das alíquotas do Sistema S e do salário educação. Além disso contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 2%, ante os 8% dos contratos normais de trabalho. O valor da multa do FGTS também cairá de 40% para 20%, desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.
As empresas não poderão ter mais que 20% dos funcionários na modalidade, que também só poderá ser aplicada em novas contratações. Ou seja, não poderá haver substituição de trabalhadores do atual regime por empregados em contrato Verde Amarelo.
Para configurar o primeiro emprego desses jovens, não serão consideradas atividades anteriores como trabalhador avulso, intermitente, menor aprendiz ou contratos de experiência. O Ministério da Economia garante ainda que todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição estão garantidos a esses trabalhadores. Os pagamentos de férias e 13º salário, por exemplo, deverão ser feitos proporcionalmente a cada mês.
O prazo máximo dos contratos Verde Amarelos será de 24 meses, e novas contratações pelo programa poderão ser registradas até 31 de dezembro de 2022.Pacote do emprego.
Segundo o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, o governo reduzirá o custo da contratação de jovens de maneira responsável, dentro do Orçamento possível. "Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha por nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do Orçamento", afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto
O governo estima criar 4 milhões de empregos até 2022 com ações que incluem o programa Verde Amarelo - que reduz impostos para a contratação de jovens de 18 a 29 anos - a abertura de empresas aos domingos e feriados e a reabilitação de profissionais acidentados.
A estimativa é criar 1,8 milhão de vagas até o fim do governo Jair Bolsonaro com o programa anunciado nesta segunda-feira. O governo incluiu no pacote mais 500 mil vagas que deverão ser criadas no varejo e na indústria com a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados. A liberação chegou a constar na medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada em setembro, mas acabou caindo na votação no Senado.
O governo somou ainda 1 milhão de trabalhadores que poderão ser reabilitados até 2022. São profissionais que sofreram acidentes ou tiveram doenças incapacitantes. Segundo o material divulgado pelo governo, apenas 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil.
Outros 450 mil postos virão, segundo o governo, de medidas para estímulo do microcrédito, como modernização da legislação trabalhista e aumento do funding para o setor. A expectativa é que 10 milhões de contratos sejam assinados até dezembro de 2022 e R$ 40 bilhões concedidos.
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