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Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e o prefeito da capital alagoana, João Henrique Caldas (PL), aceitaram a proposta de trégua do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante um encontro que aconteceu nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Saímos da reunião com um pacto: todos se comprometeram a deixar eventuais disputas políticas – que lá [no estado] é muito suave, muito tênue - e colocar o interesse da população em primeiro lugar”, acrescentou Costa, ao afirmar que, com a decisão conjunta, os diversos entes públicos poderão “incrementar um conjunto de reuniões, buscando solucionar a situação”, cobrando da empresa atualmente responsável pela área, a petroquímica Braskem, “uma solução técnica imediata”.
“Isso não significa que ninguém [governo estadual ou municipal] abrirá mão das iniciativas jurídicas ou das medidas legais que cada um achou pertinente [em determinado momento]”, frisou o ministro.
Questionado sobre a eventual corresponsabilidade da estatal petrolífera Petrobras, segunda maior acionista da Braskem, atrás apenas do conglomerado Novonor (antiga Odebrecht), Costa respondeu que, embora os primeiros indícios tenham surgido em 2018 - ano em que moradores de ao menos quatro bairros de Maceió (Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto) sentiram o solo tremer e começaram a identificar rachaduras em suas residências e comércios -, o problema começou em 1976, quando a extinta Salgema começou a extrair sal-gema no Pontal da Barra, em Maceió.
Em 1996, com a mudança do grupo econômico controlador, a Salgema passou a se chamar Trikem, nome com que operou até 2002, quando se fundiu a outras empresas, dando origem a Braskem, que continuou extraindo sal-gema para ser usado na produção de clorossoda e dicloretano. Em maio de 2019, diante das evidências de que o solo estava afundando em parte da região, a Braskem deixou de extrair o sal-gema e passou a importar sal marinho para usar como matéria-prima.
“A Petrobras não é gestora da empresa [Braskem]. Ela tem ações da empresa. A responsabilidade [pelo afundamento do solo] é da empresa [Braskem], que arcará com suas responsabilidades. Não tenho a menor dúvida disso”, pontuou Costa, acrescentando que, rigorosamente, a questão não seria “necessariamente um problema federal”.
“Da mesma forma como não é um problema dos atores políticos ou dos gestores públicos do presente. É um problema que tem [47] anos […] E, neste tempo, os técnicos, os gestores todos não enxergaram um risco iminente”, ponderou Costa, frisando que o episódio deve servir de exemplo. “A estrutura de uma mina de sal é muito frágil. Tem que haver todo um conjunto de ações técnicas para evitar o desabamento […] Que isso sirva de lição para que, futuramente, outras licenças [de funcionamento] não sejam concedidas [sem os devidos cuidados]. Hoje, alguém pode se perguntar se foi tecnicamente correto permitir a exploração de uma mina de sal embaixo de uma cidade – e eu mesmo me faço esta pergunta.”
Nas redes sociais, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, escreveu que iria a Brasília a fim de “cobrar os investimentos prometidos para Maceió”. “Temos pressa em resolver essa situação. É hora de unir esforços, arregaçar as mangas e cobrar que os culpados por esse crime sejam punidos”.
As informações são da Agência Brasil.
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