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Na decisão, apesar de obrigar o comparecimento à comissão, a ministra entendeu que eles têm direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los e de serem assistidos por seus advogados.
De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.
Os documentos também mostram uma conversa entre Mauro Cid e Jean Lawand, no dia 1° de dezembro do ano passado, no contexto de uma suposta defesa do golpe.
"Cidão, pelo amor de Deus, faz alguma coisa. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente [Bolsonaro] vai ser preso, e pior, na Papuda", escreveu Lawand.
Em seguida, Cid respondeu: "Mas, o PR não pode dar uma ordem se ele não confia no ACE [Alto Comando do Exército]".
Cid está preso desde 3 de maio por determinação do ministro Alexandre de Moraes sob a acusação de fraudar o cartão de vacinação de Bolsonaro e de seus familiares.
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