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A tramitação do edital de concessão da BR-101, entre o trecho entre Imbituba e Passo de Torres, foi paralisado até o dia 30 de outubro. A medida foi acordada em reunião nesta quarta-feira, 16, realizada entre a administração da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes políticos do Sul.
No texto, que foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e seria publicado até o dia 6 de novembro, são previstas a implantação de mais quatro praças de cobrança nas divisas de Laguna e Imbituba, Tubarão e Jaguaruna, Araranguá e Maracajá, e São João do Sul e Passo de Torres. Inicialmente, a cobrança está prevista para R$ 4,42 – R$ 1,72 mais caro que o preço cobrado na praça de Palhoça, na Grande Florianópolis.
Mesmo concordando com o pleito feito pelos prefeitos da Amurel e deputados que integram o Fórum Parlamentar Catarinense (FPC), o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Junior, tentou justificar o alto valor estimado para as praças do Sul. “Como há concorrência, a ANTT entende que esses valores não ficarão assim, a tarifa irá baixar. Mas nosso objetivo é reiniciar o processo e termos o mesmo tratamento que o norte do Estado tem”, disse.
Para o vice-prefeito de Laguna, Júlio Willemann (PSD), que cumpre agenda em Brasília (DF) e participou do encontro, mesmo que já exista um encaminhamento definido pelo governo federal para a instalação das quatro praças é possível tentar reverter a situação.
“Fizemos uma defesa conjunta, do ônus que é para a sociedade catarinense, sobretudo para o povo de Laguna, que se for para Florianópolis vai pagar dois pedágios; para Porto Alegre (RS) mais dois”, comenta. Willemann afirma que está esperançoso com a possibilidade de reiniciar o processo de estudos da concessão, desta vez ouvindo a população. “Temos que criar um viés que facilite a região Sul de modo que não onere tanto quem utiliza a malha rodoviária”, pontua.
Os participantes do encontro, provocado pelo FPC, avaliam que o pedágio para a manutenção de uma rodovia federal é necessário. Porém, o entendimento da classe política é de que deve haver cobrança justa e que as praças possam seguir as taxas cobrada no Norte de Santa Catarina.
“Nós não vamos aceitar esse prato cheio. Ficamos estarrecidos e negamos com veemência apoio a uma proposta que não é o que foi discutido nas audiências públicas do ano passado. Não podemos concordar com isso pois de novo o Sul do estado teria que pagar conta muito grande”, afirma o prefeito de Tubarão e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli (PP), que sinalizou a intenção de usar a força da federação para conseguir a apoio na tentativa de barrar o processo.
O FPC e ANTT vão discutir novamente a situação em 30 de outubro, desta vez com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. A esperança dos parlamentares é que consigam reduzir as tarifas ou o número de praças de pedágio dispostas ao longo da BR-101.
A previsão é que sejam 220 quilômetros de rodovia entregues à administração privada, por 30 anos. A empresa vencedora do leilão deve fazer um investimento e ter gastos de despesas operacionais no valor de R$ 6,52 bilhões.
No começo da semana, a Assembleia Legislativa catarinense aprovou pedido do deputado Volnei Weber (MDB) e marcou audiência pública para discutir com a sociedade a implantação dos pedágios.
O encontro convocado pelo emedebista está previsto para acontecer às 8h, na Arena Multiuso Estener Soratto da Silva, em Tubarão, às 9h. “Não sou contra parcerias público-privadas, pois sei a importância delas para o desenvolvimento da região Sul, mas não posso concordar com instalações excessivas de praças de pedágio e com valores absurdos, especialmente entre trechos de curta distância”, justifica o parlamentar.
A reações quanto à instalação dos pedágios são sentidas na região. Em Laguna, uma manifestação foi convocada para o próximo sábado, 19, na cabeceira da Ponte Anita Garibaldi, em frente a um posto de combustíveis, em Cabeçuda. O movimento é organizado por grupos políticos de direita, que também estão planejando paralisação semelhante para Tubarão, no dia 27 de outubro.
Na cidade de Capivari de Baixo, os vereadores Thiago Viana (presidente do Legislativo) e Herivelton Silva, ambos do Progressistas, anunciaram que a partir de quinta-feira, 17, a Câmara Municipal estará com abaixo-assinado para ser apoiado pelos cidadãos que forem contrários aos pedágios. Para assinar, basta preencher o documento com o número do CPF.
“São quatro praças de pedágio e a distância entre uma e outra são pequenas, cerca de 40 quilômetros e no momento em que a região começa a respirar novos ares a gente leva essa facada. E os valores… R$ 4,70? Sou de uma família de pescadores que constantemente sai de Laguna e vai para o Sul levar camarão e daí vão passar por quatro pedágios. É um impacto extremamente significativo”
“Temos esperanças que consigamos um reestudo do processo para fazer com que tenhamos uma adequação ou equiparação com o Norte do Estado, quando temos duas praças de pedágio”.
“Vamos trabalhar para que o Sul não seja novamente prejudicado pela implantação desses pedágios, pois teremos um impacto em nossa economia. O número de praças é exorbitante e o valor fica muito além do aceitável”.
“O Sul catarinense já havia manifestado insatisfação com a instalação das praças de pedágio, que durante as audiências públicas, realizadas anteriormente, foram apresentadas de forma já oficial, sem a possibilidade de alterações. Os catarinenses estão ansiosos pelo resultado desta reunião, e a pergunta que fica é: o que ainda pode ser feito? É esta resposta que viemos buscar na tarde de hoje. Uma resposta objetiva, para que possamos levar para Santa Catarina e, principalmente, para o Sul do estado, uma solução”.
“Essa concessão, que prevê terceira pista em algumas partes e melhorias gerais na BR-101, vai contribuir diretamente com o crescimento das cidades. É preciso progredir e pensar grande. A ideia de se ter novas praças no Sul do Estado necessita de um estudo analítico de preços e dos locais onde elas serão instaladas. A população merece uma contrapartida na prática pois ela é quem fará o pagamento diário de pedágio. Espera-se uma rodovia modelo para o país com estes novos investimentos que virão”.
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