Com a revogação da portaria que autorizava a realização de audiências de custódia por videoconferência, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou ontem, 7, um projeto de lei que autoriza de forma permanente a prática.
A parlamentar justifica que as audiências virtuais, além de atenderem as recomendações jurídicas, preservam a integridade dos agentes de segurança, geram economia aos cofres públicos e evitam situações de deslocamento onde os presos podem tentar fugir.
“Apresentei projeto de lei para tornar permanentes as audiências de custódia por videoconferência. Além de preservar a integridade dos nossos policiais e até do acusado, evita que presos possam aproveitar a oportunidade do “passeio” para fugir e causar transtornos para a sociedade. Precisamos usar a tecnologia a nosso favor e da segurança do cidadão”, destaca a deputada.
O projeto, já protocolado, segue para tramitação na Casa.