11/04/2022 às 21h07min - Atualizada em 12/04/2022 às 00h00min

SP: motorista com deficiência podem pedir isenção do IPVA

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, o Sistema de Veículos (Sivei) já está habilitado para receber esses pedidos de isenção do IPVA.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-04/sp-motorista-com-deficiencia-podem-pedir-isencao-do-ipva

Proprietários de veículos do estado de São Paulo com deficiência de longo prazo ou autistas já podem solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, o Sistema de Veículos (Sivei) já está habilitado para receber esses pedidos de isenção do IPVA.



Podem se inscrever para a isenção pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e também os autistas.



O pedido deve ser feito até o dia 31 de julho no site do Sivei . O proprietário deve apresentar toda a documentação exigida pela legislação.



Caso o pedido seja deferido, a isenção do IPVA de 2022 será garantida. Caso contrário, o imposto será lançado e o proprietário do veículo terá o prazo de 30 dias para o pagamento do imposto, sem multa ou juros.



A secretaria informou que, enquanto o processo não for analisado, o IPVA 2022 continua suspenso para quem realizou as solicitações. A secretaria alerta ainda que veículos com valor venal para o IPVA 2022 entre R$ 70 mil e R$ 100 mil precisam pagar o imposto relativo ao valor que supera os R$ 70 mil.



Mais detalhes sobre o pedido de isenção podem ser obtidos neste site.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-04/sp-motorista-com-deficiencia-podem-pedir-isencao-do-ipva
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